Fontes oficiais
Normas e referências
Base documental para conteúdos sobre marketing jurídico, IA, segurança, privacidade e uso profissional de ferramentas.
Situação do marketing jurídico em 12/09/2026: o portal oficial da OAB continua apresentando o Provimento 205/2021 como norma de publicidade e informação da advocacia. A OAB anunciou processo de revisão em 2025, mas esta versão do site não presume a entrada em vigor de uma norma substitutiva sem publicação oficial.
Marketing jurídico
Provimento CFOAB 205/2021
Marketing jurídico, publicidade profissional, conteúdo, anúncios, contatos, palestras, ferramentas tecnológicas e limites éticos.
Abrir norma →IA na prática jurídica
Recomendação do CFOAB
Confidencialidade, privacidade, prática ética e comunicação sobre uso de IA generativa.
Abrir fonte →Governança
Plano Nacional de Integração da IA na Advocacia
Governança, capacitação, modernização, prerrogativas e apoio à jovem advocacia.
Abrir fonte →Segurança
CNJ — prompt injection
Orientações para reduzir riscos de comandos ocultos inseridos em arquivos processuais.
Abrir fonte →Proteção de dados
Lei Geral de Proteção de Dados
Lei nº 13.709/2018. A aplicação concreta depende do tratamento, finalidade, base legal e contexto.
Abrir legislação →Documentação técnica
Fornecedores de IA
Políticas e funcionalidades devem ser verificadas diretamente na documentação oficial de OpenAI, Anthropic e Google.
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